tag:blogger.com,1999:blog-81923660962714925592012-02-04T14:56:51.828-08:00Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.comBlogger3161100tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-91368515108293015862010-04-03T17:30:00.002-07:002010-04-03T17:40:39.180-07:00

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Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-17867988063122089772010-04-03T17:18:00.000-07:002010-04-26T22:22:55.950-07:00

Elaborado por : Edson RamosALIENAÇÃOALIENAÇÃO — O conceito hegeliano de “consciência infeliz” anda ligado à ideia de alienação, enquanto para Hegel a consciência infeliz é “a alma alienada” ou “a consciência de si como natureza dividida” ou “cindida”, conforme afirma na Fenomenologia do Espírito. Isto é, a consciência pode experimentar-se como separada da realidade à qual pertence de alguma

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-66332765466064223722010-04-03T17:13:00.000-07:002010-04-03T17:39:30.484-07:00

sexta-feira 12/03/2010DIREITO CIVIL V [Família]CASAMENTOCaracterísticas:• Liberdade de escolha dos nubentesNão poderá haver imposição de parentes ou de terceiros, os nubentes tem direito de escolher se quer casar e com quem.• É permanenteO casamento não tem prazo de validade ou duração previamente determinado.• ExclusividadeSó é admitida a monogamia.• Distinção de sexoO casamento entre pessoas do

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-66247652429295349602010-04-03T16:14:00.003-07:002010-04-03T17:40:39.178-07:00

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Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-26164576587058917302009-12-29T12:30:00.000-08:002009-12-29T12:36:12.808-08:00

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-8422802729765966752009-12-19T07:35:00.000-08:002009-12-19T07:38:27.737-08:00

Nobres colegas, felicidades para todos!Bianca Patacho

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-42342880340155618852009-12-19T07:16:00.000-08:002009-12-19T07:30:10.615-08:00

Decálogo do Advogado1º - ESTUDA - O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;2º - PENSA - O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;3º - TRABALHA - A advocacia é uma área de fadiga posta a serviço da justiça;4º - LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-64996913927569622382009-10-02T09:56:00.000-07:002010-04-03T17:39:30.489-07:00

Disciplina:DIREITO PROCESSO CIVIL IIIAtualizado em: 02/10/2009Elaborado Por: Edson RamosDIREITO PROCESSO CIVIL IIIAs aulas dos dias 19 e 26 de agosto foram meramente, de revisão da disciplina Direito Processo Civil II, ministrada no período passado...PROCESSO (MEDIDA) CAUTELARInstrumento apto para garantir o direito que virá de futura decisão judicial.MOMENTO DE INSTAURAÇÃO (art. 796, CPC)Sua

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-27044135860074227752009-09-23T19:52:00.001-07:002010-04-03T17:39:30.492-07:00

Questionário de Direito Procesual Civil III / Professor Alexandre, Gabarito Oficial.==================================== FACULDADE GAMA E SOUZA – CAMPUS BONSUCESSOQUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIIPROFESSOR ALEXANDRE1ª FOLHA1. O processo de execução depende:A-( ) A cartularidade e autonomia do título exeqüendoB-( ) Documento escrito e assinado por duas testemunhasC-( )

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-10102556944083186242009-09-12T14:16:00.000-07:002010-04-03T17:39:30.496-07:00

<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-91877449372502051032009-09-05T09:31:00.001-07:002009-10-16T08:35:22.887-07:00

Professor(a):ALEXANDRE ABDALAAvaliação: 1ªAtualizado em: 04/09/2009Disciplina: DIREITO PROCESSO CIVIL IIIPeríodo: 7ºData: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por:  Edson Ramos  DIREITO PROCESSO CIVIL IIIquarta-feira19/08/2009 quarta-feira26/08/2009  As aulas dos dias 19 e 26 de agosto foram meramente, de revisão da disciplina Direito Processo Civil II, ministrada no

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-58485798696938145672009-09-05T09:25:00.001-07:002009-10-16T08:34:44.860-07:00

Professor(a): JACIRAAvaliação: 1ªAtualizado em: 04/09/2009Disciplina: DIREITO PENAL IVPeríodo: 7ºData: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por:  Edson Ramos  segunda-feira27/07/2009DIREITO PENAL – Parte EspecialTÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (184 e 186, CP)CAPÍTULO IDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAISArt.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-17839877176628396272009-09-04T13:12:00.001-07:002009-10-16T08:33:36.527-07:00

[Continuação de princípios]  Ü Acesso a justiça: órgão responsável pelo acesso a justiça ao hipossuficiente = defensoria pública. Cidadão deve ter primeiro o acesso ao poder judiciário. CF, Art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;   Devido processo legal: Todos os outros princípios são derivados destes porque a

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-56292089753685462752009-09-01T13:39:00.001-07:002009-10-16T08:33:36.528-07:00

Por orientação do Ministério da Saúde as aulas foram suspensas até dia 17/08/2009.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-90749822420645665542009-09-01T13:24:00.001-07:002009-10-16T08:33:36.529-07:00

Programa da Disciplina: - Primeiras formas de solução de conflitos;- Direito processual;- Conceito;- Histórico;- Fases;- Norma processual;- Fontes;- Interpretação da norma processual;- Aplicação da norma processual;- Princípios no tempo e no espaço.- Jurisdição    conceito    princípios    classificação    espécies- Ação    conceito    teorias    classificação    elementos    condições- Processo

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-39224922347478726052009-08-31T12:40:00.001-07:002009-08-31T13:01:00.191-07:00

Caros amigos,Estou de volta! A partir de hoje retorno às atividades da faculdade.Peço a colaboração dos amigos para me enviar matéria, pois não tenho nada.Nesse semestre estou fazendo as seguintes matérias: - Direito Penal IV;- Processo Civil III,- TGP;- Direito Empresarial II;- Direito Empresarial III. Quem estiver cursando outras e puder e quiser colaborar enviando matérias, basta remetê-las

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-76955995404393866402009-08-11T18:31:00.001-07:002009-08-31T13:01:00.192-07:00

 Por recomendação do Ministério da Saude, a direção da faculdade Gama e Souza, informou hoje a noite, pelo porta-voz Sr. Victor Rodrigues, assistente da direção, que o início oficial das aulas do semestre 2009/2 será no dia 17/08/2009. Segundo ele, os professores irão a faculdade e, os alunos que quiserem assistir aula poderão assistir normalmente mas,não será dada matéria nova e nem será cobrada

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-3873894804667561952009-06-30T10:33:00.001-07:002009-08-31T13:01:00.193-07:00

Caros amigos,Como alguns vinham me perguntando, estive faltando alguns dias de aula porque andava meio enjoada, desmotivada e coisa e tal, por fim, depois de alguns dias atípicos e um esperado resultado de exame de sangue, descobri o resultado de tal comportamento: ESTOU GRÁVIDA!Entao pessoal, a todos que andaram me ligando, me escrevendo para saber de mim, com muita alegria divido esta novidade

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-8986681210072050682009-06-25T15:52:00.001-07:002009-08-31T13:01:25.982-07:00

 Providencias PreliminaresComentários aos arts. 323 a 328 do CPC As providências preliminares são elencadas nos artigos 324 a 328 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-45604967193856251222009-06-18T16:32:00.001-07:002009-08-31T13:01:43.003-07:00

15/05/09 AULA DE CESSÃO DE CRÉDITO. ( 2º avaliação)Noções gerais. A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas adiante. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-71022227799384841542009-06-17T21:28:00.001-07:002009-08-31T13:01:00.194-07:00

`MARATONA DE CURSOS GRATUITOS - JulhoOAB-RJ / casa do Advogado Controle Jurisdicional dos atos administrativosDias: 6, 8, 13, 15Horario: 10 as 12hProf: Leonardo Pugliese Agentes PúblicosDias: 7,9, 14, 16Horário: 10 as 12hProf: Cira Sari Princípios básicos da administração públicaDias: 6, 8 13, 15Horário: 13 as 15hProf: Leonardo Pugliese Controle de constitucionalidadeDias: 7, 9, 14, 16Horário:

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-42837139351493303992009-06-15T09:19:00.001-07:002009-06-15T09:21:29.717-07:00

Professor(a):GIOVANNI PUGLIESE Avaliação: 2ªAtualizado em:12/06/2009Disciplina: DIREITO CIVIL IV – Direitos ReaisPeríodo: 6º Data: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por: Edson Ramos  segunda-feira25/05/2009AQUISICÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL PELA ACESSÃOAcessão é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-21081959599760701102009-06-15T09:18:00.001-07:002009-06-15T09:22:39.630-07:00

Professor(a): VALÉRIA Avaliação: 2ªAtualizado em: 12/06/2009Disciplina: DIREITO PROCESSO PENAL IIPeríodo: 6º Data: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por:  Edson Ramos  terça-feira05/05/2009DIREITO PROCESSO PENAL II DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES CITAÇÃO (CONCEITO)Significa o chamamento do réu a juízo para responder a ação contra ele imposta. Prazo para a defesa è

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-82473259366976532912009-06-15T09:14:00.001-07:002009-06-15T09:16:04.799-07:00

 Pessoal,As aulas de Direito do Consumidor foram atualizadas até 01/06/2009.Colaboração do amigo Edson Ramos! Bj,Bianca Patacho

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-22553541439578243962009-06-15T09:11:00.003-07:002009-06-15T09:12:43.346-07:00

 [Garantia Legal] Trata-se da garantia que existe em virtude da lei, no caso, o CDC, diz respeito ao prazo que tem o consumidor para reclamar por vícios do produto ou do serviço, conforme o art. 26, CDC.  [Garantia convencional ou contratual]    Está prevista no art. 50, CDC. Cabe ressaltar que a garantia legal será sempre obrigatória, já a contratual é uma simples faculdade, uma liberalidade,

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-59521474084988187422009-06-15T09:11:00.001-07:002009-06-15T09:12:43.347-07:00

 Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:I - o abatimento proporcional do preço;II -

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-72601403416638412292009-06-15T09:10:00.001-07:002009-06-15T09:12:43.348-07:00

Na responsabilidade pelo vicio do produto, e do serviço, trata-se de defeitos inerentes aos produtos e serviços, o que se chama Vícios "in re ipsa", e jamais de danos ocasionados ao consumidor – acidentes de consumo.Art. 18, CDC = Remete aos vícios de quantidade e qualidade.Art. 19, CDC = Fala especificamente de quantidade; "in re ipsa", significa: "decorre do próprio vício em si, que ensejou o

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-81980219312903903572009-06-15T09:09:00.001-07:002009-06-15T09:12:43.349-07:00

      [Da responsabilidade pelo vicio do produto ou do serviço]     Nesta outra modalidade de responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços, diferentemente da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, onde o defeito é de maior gravidade ensejando um acidente de consumo, ou seja, um dano ao consumidor, tanto na esfera moral, quanto na esfera material, aqui o defeito é o de

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-79227817034611417442009-06-15T09:08:00.001-07:002009-06-15T09:12:43.349-07:00

Continuação do art. 14 § 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.= Responsabilidade subjetiva.  Profissional liberalEm nosso CDC, é de nosso conhecimento que a responsabilidade do fornecedor de produtos ou serviços é objetiva, independentemente de culpa. Ocorre que, no supramencionado diploma legal existe uma única exceção, que

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-33242060763944565342009-06-15T09:07:00.001-07:002009-06-15T09:12:43.350-07:00

Responsabilidade pelo fato do serviço Art. 14 – O art. 14, CDC, irá seguir os mesmos moldes, padrão, do art. 12, também tratando de acidente de consumo só que agora tratando de acidentes decorrentes de defeitos ou falhas na prestação de serviços. A principal diferença se encontra nos agentes responsáveis, onde aqui o fornecedor irá incluir todos os participantes da cadeia produtiva, sendo a

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-56545155750409163922009-06-06T11:46:00.001-07:002009-06-15T08:38:52.481-07:00

 Pessoal,Com a colaboração do colega Pisão, fiz o upload para o nosso disco virtual dos seguintes materiais:è Apostila de Direito de Familia;è Apostila de responsabilidade Civil;è Apostila de Direito Civil;è Apostila de Direito Penal;è Apostila de Direito do consumidor Bom proveito!Att,Bianca Patacho

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-38525268458511357792009-05-15T20:28:00.000-07:002009-05-25T15:36:17.816-07:00

AULA DE CESSÃO DE CRÉDITO.Noções gerais.A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas adiante.De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não podia ser

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-29651247950378008692009-05-01T19:16:00.001-07:002009-05-25T15:36:51.888-07:00

Presidente nacional da OAB elogia revogação pelo Supremo da Lei de Imprensa Brasília, 01/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a Lei de Imprensa, classificando de "fundamental" a defesa da liberdade de expressão, que serviria como uma antítese necessária para

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-16531449931350209512009-04-27T07:50:00.000-07:002009-04-27T07:52:47.666-07:00

Pessoal,Apena um lembrete: HOJE É A PROVA DE DIREITOS REAIS.BOA SORTE!

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-85855181106415591072009-04-21T16:41:00.000-07:002009-05-25T15:36:51.889-07:00

Queridos amigos,A prova de CDC ( Código de Defesa do Consumidor) foi transferida para o dia 04/05/09, então temos mais um tempinho para estudar.bjosAté

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-58683468463007398132009-04-18T19:47:00.000-07:002009-05-25T15:32:59.442-07:00

DATA: 12/02/09 ELEMENTOS SUJEITOS PRESTAÇÕESCLASSIFICAÇÃOObrigação positivaObrigação de fazerObrigação negativaObrigação de não fazerDo cumprimento da obrigaç ãoDireito das obrigações: cabe ressaltar que o direito das obrigações possui os seguintes elementos:Sujeito ativo, sujeito

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-16698255697258894182009-04-18T12:05:00.002-07:002009-05-25T15:46:01.325-07:00

<?xml:namespace prefix = o /> st1\:*{behavior:url(#ieooui) } <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:Wingdings; panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-charset:2; mso-generic-font-family:auto; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} @font-face {font-family:TTE175BB18t00; panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0; mso-font-alt:"Arial Unicode MS";

Edson Ramoshttp://www.blogger.com/profile/06566840023228040596noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-41429686112191857572009-04-15T17:30:00.001-07:002009-04-16T10:32:53.128-07:00

Contratos – 22/04/2009D. Penal III – 29/04/2009 D. Consumidor – 24/04/2009D. Reais – 27/04/2009Obrigações (manha) – 26/04/4009P. Civil II (noite) – 23/04/2009 D. Trabalho I – 30/04/2009D. Empresarial II- 29/04/2009

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-13380995278441008362009-04-14T15:53:00.001-07:002009-04-16T10:32:53.129-07:00

Caros colegas, Atualizei no nosso disco virtual o audio das aulas das seguintes matérias:- P. Civil II (Giovani)- Contratos (Giovani)- Penal III (Jacira);- Consumidor (Giovani);- Reais (Giovani). Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-50557558616043350422009-04-14T15:37:00.001-07:002009-04-16T10:33:51.318-07:00

Vícios Redibitórios     O principal escopo, ao criar tal matéria, foi aumentar as garantias do adquirente. Não é sempre que o comprador/ adquirente pode examinar detalhadamente o objeto (compra), para descobrir se o mesmo possui defeitos ocultos, até porque, via de regra, não possui a posse da coisa e, para dar segurança nas relações jurídicas, o alienante (vendedor) torna-se responsável pelos

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-73533557906430325132009-04-14T06:44:00.000-07:002009-04-16T10:32:53.129-07:00

Galera um super Post... aulas em audio... isso mesmo, pra quem não tem tempo, mas possui o Santo MP3, estão todas as matérias no site, ele direciona na maioria dos links ao 4shraed... ou seja, molezinha! ***Clique no Post Bomba e vá direto ao site ou no link abaixo***http://www.sopojo.com/audio-aulas-de-direito-download-baixar-para-estudar.htmlAprecie com moderação!

Bruno Puffhttp://www.blogger.com/profile/11996055085391068138noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-6909980672274712562009-04-13T21:07:00.001-07:002009-04-16T10:32:53.130-07:00

Juiz não pode ser investigado por sua decisão, diz defesa de De Sanctis Por Lilian Matsuura   Desobedecer uma decisão é uma coisa. Decidir de forma diferente de ministros do Supremo Tribunal Federal é outra. É com base nessa diferença de interpretação que a defesa do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acredita que ele se livrará do processo administrativo que

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-16200812071101185072009-04-11T20:51:00.001-07:002009-04-16T10:32:53.131-07:00

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-16144633660823979712009-04-07T09:17:00.001-07:002009-04-07T09:23:31.098-07:00

Cartórios de Registro de Imóveis     Escrito por Gerson Pinto Muneron   Dom, 03 de Agosto de 2008 18:33 1º R. I. - Rua Arquias Cordeiro, 486 - Méier - Tel. 2581-1942 2º R. I. - Av. Nilo Peçanha, 26 - 5º Andar - Centro - Tel. 2222-4180 3º R. I. - Av. Pres. Antônio Carlos, 607 - 3º Andar - Centro - Tel. 2224-8373 4º R. I. - Av. Rio Branco, 151 - 12º Andar - Centro - Tel. 2224-8038 5º R. I. - Av.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-22960655105990175262009-04-05T23:56:00.001-07:002009-04-05T23:57:51.127-07:00

Professor(a): VALÉRIA Avaliação: 1ª Atualizado em: 05/04/2009Disciplina: DIREITO PROCESSO PENAL IIPeríodo: 6º Data: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por:  Edson Ramos  terça-feira10/02/2009DIREITO PROCESSO PENAL II COMPETÊNCIAPROCEDENTES PROCESSUAIS (art. 92 a 154, CPP)PROVAS (art. 155 a 250, CPP)SUJEITOS DO PROCESSO(art. 251 a 281, CPP)ATOS PROCESSUAIS (art. 351

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-26428288829719883702009-04-04T19:28:00.001-07:002009-04-04T19:33:02.253-07:00

Pessoal,Segue link para baixar um guia para elaborar monografias.Colaboração do amigo Veraldo Lopes Gama. http://www.4shared.com/file/96817688/a30e4188/Guia_para_elaborar_Monografia.html  Att,Bianca Patacho

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-69025474059147981272009-04-04T19:27:00.001-07:002009-04-04T19:32:39.691-07:00

Professor(a): GIOVANNI PUGLIESE Avaliação: 1ª Atualizado em: 04/04/2009Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Período: 6º Data: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por: Edson Ramos Fonte de Apoio è www.pensandodireito.blog.br  segunda-feira02/03/2009 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-7291376596711784922009-04-04T19:25:00.001-07:002009-04-04T19:32:23.254-07:00

Professor(a):GIOVANNI PUGLIESE  Avaliação: 1ª Atualizado em:04/04/2009Disciplina: DIREITO CIVIL IV – Direitos ReaisPeríodo: 6º Data: Diversas Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força"Elaborado Por:  Edson Ramos Fonte de Apoio è www.pensandodireito.blog.br segunda-feira16/02/2009 DIREITOS REAISTrata-se da relação jurídica estabelecida entre o homem e a coisa. A palavra Reais vem da

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-12441100961952664952009-04-03T17:43:00.001-07:002009-04-03T20:05:32.038-07:00

Excludentes da responsabilidade do fornecedor Art. 12, §3°, CDC § 3º - O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I - que não colocou o produto no mercado (ex: um produto que estava em teste, foi roubado e colocado no mercado, de forma criminosa – um remédio)II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;III - a culpa

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-31687534464312238842009-03-31T17:43:00.001-07:002009-04-03T21:08:53.217-07:00

 Continuação dos artigos Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.Parágrafo único - Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.Pode variar de

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-35892542724453703332009-03-30T20:41:00.001-07:002009-03-31T08:08:31.307-07:00

Propriedade ou Domínio     Trata-se do mais importante e complexo direito real sobre a coisa própria (sobre os nossos bens), pois os demais direitos reais do art. 1225 são direitos reais sobre coisas alheias, sobre bens de terceiros.    Não podemos olvidar que a importância do Instituto da propriedade é imensa em nossa vida, pois todos nós temos como um de nossos maiores objetivos constituir um

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-16883728561014939322009-03-30T20:29:00.001-07:002009-03-31T08:08:31.307-07:00

Características da Propriedade Complexidade:Ocorre justamente porque a propriedade reúne a soma de 3 faculdades e mais o direito de reaver a coisa de terceiros. Expliquemos o que são essas três faculdades e direito de reaver. Uso: é o "Jus utendi", o proprietário pode usar a coisa, pode ocupá-la para o fim a que se destina. Podemos citar como exemplo, morar em uma casa ou usar um carro para

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-11214888234498821232009-03-30T20:25:00.001-07:002009-03-31T08:08:21.706-07:00

 Continuação de Responsabilidade Civil nas relações de consumo O nexo causal na responsabilidade sobre o fato do produto ou serviço: Neste caso diferentemente da responsabilidade civil tradicional, a vítima não é obrigada a provar que sofreu qualquer dano (acidente de consumo), oriundo de alguma falha na prestação de serviços ou no fornecimento de produtos, pois a responsabilidade é de cunho

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-39058235851405463372009-03-30T20:24:00.001-07:002009-03-31T08:08:21.707-07:00

 *Vunerável ≠ Hipossuficiente    Vulnerável = Parte fracaHipossuficiente = Parte mais fraca também mas, pode se dar de forma técnica, jurídica ou econômica. *Responsabilidade pelo fato do produtoArt. 12 – responsabilidade objetiva (independe de culpa) – Teoria do risco do empreendimento ou empresarial.Diferentemente da responsabilidade civil tradicional onde se fala em conduta culposa ou dolosa,

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-19826358282058152932009-03-30T11:23:00.001-07:002009-03-30T11:25:44.328-07:00

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL      Quando uma sentença é proferida em 1°grau de jurisdição através da sentença de um juiz monocrático – juízo ar kuo – a parte inconformada/ insatisfeita com a decisão ou as partes podem requerer ao juízo sua reforma. Através de um recurso denominado apelação, até porque existe em nosso CPC o principio do duplo grau de jurisdição.    Para cada decisão que se deseja

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-51534592134726949692009-03-29T22:04:00.001-07:002009-03-30T11:25:30.874-07:00

FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO Disciplina: Direitos Reais Prof. Giovani Pugliese Aluna: Bianca Messias Patacho (mat. 8220047) Data: 27/03/2009   QUESTIONÁRIO   Explique o que entende por direitos reais?R: Consiste numa relação jurídica travada entre o homem (titular) e a coisa, um poder jurídico, direto e imediato, com exclusividade e contra todos. São enumerados no

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-70574039510994986252009-03-26T15:59:00.001-07:002009-03-30T11:25:20.213-07:00

Continuaçao dos Crimes contra a honra Injúria (depende de queixa) Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. (quando 2 pessoas

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-64645162447340567602009-03-24T21:29:00.000-07:002009-03-26T08:26:22.757-07:00

Exercício para fixação1) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa, quando a perda do objeto da prestação antes da tradição.2) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa quando a deterioração da coisa do objeto da prestação.3)O que são obrigações complexas?4) Porque não é possível a existência de uma obrigação com o objeto indeterminado?5) É

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-12828397137772704622009-03-24T21:19:00.000-07:002009-03-26T08:26:22.758-07:00

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigações reais)Obrigações propter rem-obrigações reais (sem vontade do possuidor) Ex. Condomínio, IPTU e taxas.Relação jurídica entre dev edor - coisaO devedor se libera da prestação pela renúncia a esse direito.Devedor ou titular da coisaFica sujeito a uma prestaçãoCaracterísticas das obrigações proter rem:a) Obrigações transmite-se aos seus sucessores (penhor não se

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-553901684421006642009-03-24T21:11:00.000-07:002009-03-26T08:26:22.759-07:00

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕESObrigações simples – É aquela que possui um único credor, um único devedor e um único objeto.Obrigações complexas – É aquela que possui múltiplos credores, múltiplos devedores ou múltiplos objetos.Atenção – A obrigação complexa se tiver um único credor, dois ou mais devedores e um único objeto. Ela é complexa se ela tiver um único devedor e mais de um credor e um

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-59380489781342164292009-03-24T20:48:00.001-07:002009-03-26T08:26:55.559-07:00

Pessoal,Depois de muitas reclamações a faculdade começou a resolver os problemas encontrados, as questões das salas super lotadas estão resolvidas e a faculdade está tentando atender a todos os pedidos dos alunos. Algumas aulas foram tranferidas para o auditório devido a grande demanda de alunos nesse semestre.Claro que muitas coisas ainda deve ser melhoradas, as mais urgentes já foram

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-70916373338958262192009-03-24T18:47:00.001-07:002009-03-24T18:52:10.261-07:00

Lançamento da 3ª edição da obra "Direito Civil: Questões fundamentais na parte geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões". Editora Impetus. Data: 03/04/2009Local: Fundação Escola Superior da Defensoria Pública RJInformações: 2332-0208Inscrições: Gratuitas Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-56635335260668314592009-03-24T18:44:00.001-07:002009-03-24T18:52:10.262-07:00

Fórum: América – EUA: Eleições, Crise e Poder Hegemônico 25/03/2009Local: SinproRio CentroRua Pedro Lessa, 35 – 2ªandar Inscrições GratuitasInformações: 3202-3440 ou escola@sinpro-rio.org.br

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-86195661350239320332009-03-24T18:37:00.001-07:002009-03-24T18:37:48.685-07:00

Pessoal,O Blog está atualizado, até o dia de hoje (24/03).As seguintes matérias:- Direito Consumidor;-Direitos Reais;- Contratos;-Direito Penal III;- Processo Civil II. Aproveitem!Bjs, Bianca J

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-10669333848901789202009-03-24T18:34:00.001-07:002009-03-24T18:35:28.699-07:00

Atos da parte Art. 158 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Art. 159 - Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-28959053888943404172009-03-24T18:33:00.001-07:002009-03-24T18:35:28.700-07:00

Repetição da aula do dia 12/03/2009. Att, Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-80426808325653605402009-03-24T18:32:00.001-07:002009-03-24T18:35:28.702-07:00

Carnaval 2009NÃO TEVE AULA Att, Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-32024656866608067762009-03-24T18:30:00.001-07:002009-03-24T18:31:25.155-07:00

Carnaval 2009Não teve aula! Att, Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-64083360370654648682009-03-24T18:22:00.001-07:002009-03-24T18:22:57.224-07:00

 Não houve aula – Professor de licença médica. Questionário para entregar valendo ponto O Instituto Jurídico dos Contratos encontra-se disciplinado em que área do Direito Civil?Quais são os princípios gerais dos Contratos. Explique cada um deles.Qual a modalidade de contrato que impera no CDC?O Contrato é um negócio jurídico? Explique.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-66611003042159429582009-03-24T18:16:00.001-07:002009-03-24T18:16:53.508-07:00

Repetição da matéria da aula anterior – dia 13/02/2009. Att, Bianca.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-57672162633508564012009-03-24T18:05:00.001-07:002009-03-24T18:06:15.504-07:00

Carnaval 2009.NÃO TEVE AULA. Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-7529745073410094402009-03-24T15:02:00.001-07:002009-03-24T15:02:31.076-07:00

Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. ð Mesmo agindo de má-fé, como foi ele que trabalhou, tem direito ao menos as despesas que gastou para a produçao. Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-2706419574003286372009-03-24T15:01:00.001-07:002009-03-24T15:02:31.077-07:00

Art. 1.214 Parágrafo único: Pautado na boa-fé. Restituição com dedução de despesas para buscar o equilíbrio da relação. Frutos naturais: São aqueles oriundos da natureza como os frutos das arvores e, as crias dos animais. Ex: fazendas. Frutos industriais: São aqueles oriundos de algum tipo de produção feita pelo homem através de máquinas, como por exemplo uma fabrica que produz determinado bem. 

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-20507576704232152062009-03-24T14:59:00.003-07:002009-03-24T14:59:57.880-07:00

 CARNAVAL 2009 Não teve aula! Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-77162484763773697592009-03-24T14:59:00.001-07:002009-03-24T14:59:57.881-07:00

 CARNAVAL 2009 Não teve aula! Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-47267436980247674022009-03-24T14:58:00.001-07:002009-03-24T14:59:57.882-07:00

CARNAVAL 2009 Não teve aula! Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-27944331365930251822009-03-24T14:50:00.001-07:002009-03-24T14:50:28.617-07:00

Carnaval 2009 NÃO TEVE AULA! Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-37846923347358516112009-03-24T14:49:00.001-07:002009-03-24T14:50:28.619-07:00

Uhu, Carnaval!NÃO TEVE AULA!  Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-26034341736103868552009-03-24T14:48:00.001-07:002009-03-24T14:50:28.620-07:00

Pré-carnavalNão teve aula! Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-52168313714277314782009-03-24T14:47:00.001-07:002009-03-24T14:50:28.621-07:00

O Estudo do código de defesa do consumidor, que norteia as relações de consumo é de suma importância para os operadores do Direito, tanto que é feito menção de sua extrema relevância em nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, XXXII, no tópico "Dos Direitos e Garantias Fundamentais". Além disso, em nossa Carta Magna, no artigo 170, V, também é elencado no capitulo que tange aos "

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-15940883766138618172009-03-24T14:43:00.001-07:002009-03-24T14:44:39.085-07:00

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Pelo fato do produto e do serviço (arts. 12 a 14 CDC);Pelo vicio do produto e do serviço (Arts. 18 a 20 CDC) *Antes do CDC = riscos de consumo;* palavra-chave = defeito Responsabilidade Civil     Conforme art. 927 CC/02, àquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.    Não seria justo que uma pessoa que sofreu um dano,

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-76958824475501603292009-03-24T14:39:00.001-07:002009-03-24T14:40:40.342-07:00

Relação do consumidor x empresa = relação consumerista (relação jurídica de consumo); Partes: fornecedor de produto e/ou serviços x consumidor final – Se for empresa x empresa trata-se de relação regida pelo cod civil. Consumidor Final: Aquele que adquire um produto/ serviço para uso próprio ou de sua família. Direito do consumidor é uma lei principiologica = possui princípios próprios: principio

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-36947606424978794312009-03-24T14:35:00.001-07:002009-03-24T14:36:32.763-07:00

Os contratos se formam pelo consenso, pelo acordo de vontades entre, pelo menos, duas pessoas, sem maiores solenidades. A vontade é algo fundamental na elaboração dos contratos, por isso, todo contrato é consensual.    As vontades que formam o contrato se chamam de oferta (ou proposta) de um lado e a aceitação do outro lado. Quem faz a oferta é o proponente (ou policitante). Quem emite a

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-46047735030960896932009-03-24T14:34:00.001-07:002009-03-24T14:36:32.764-07:00

Contratos: Arts. 421 a 480,CC. O Instituto jurídico dos contratos encontra-se disciplinado nos artigos 421 a 480 do CC, sendo este parte integrante do Direito Obrigacional.Apesar de, no Código Civil de 1916, já ser mencionada a boa-fé no Direito Contratual, com o advento do Novo Código Civil de 2002, tal principio veio com muito mais força, pois alem da boa-fé, veio também a função social do

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-33999326541952931112009-03-24T14:15:00.001-07:002009-03-24T14:33:39.105-07:00

Artigo 132Exemplos: Submeter convalescente de grave enfermidade a atos superiores às suas forças;Médico que obriga paciente a desocupar leito de hospital;Hospital e descer e subir alguns lances de escadas após operação delicada;Agredir motorista de ônibus em movimento colocando em perigo a vida dos passageiros que estão em seu interior.  (...)   Artigo 135 => Omissão de socorro – Qualquer pessoa

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-54342824971569730282009-03-24T14:04:00.001-07:002009-03-24T14:33:31.459-07:00

Art. 7º - Os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.Parágrafo único - Tendo mais de um autor a ofensa,

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-7804041291986446472009-03-24T13:02:00.001-07:002009-03-24T14:33:24.499-07:00

Arts. 432, 433, 434 e 435 – Clausulas de eleição de foro  Estipulação em favor de terceiroArt. 436 = terceiro (não faz parte da relação)     É quando em um contrato firmado entre duas pessoas fica estabelecido/ pactuado que a vantagem resultante do objeto do contrato será revertida em benefício de um terceiro, que é um estranho na relação negocial.    Trata-se de um negócio jurídico atípico, pois

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-69506837566924047122009-03-23T19:50:00.000-07:002009-03-24T14:54:43.882-07:00

Caros amigos,Em virtude de um problema de saude o professor não deu aula.Ele vai disponibilizar um questionário para ser feito em casa que contará ponto para a primeira prova. Assim que ele passar o questionário eu publico.Att,Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-18379430463082465362009-03-21T09:12:00.000-07:002009-03-21T09:34:53.459-07:00

Pessoal,A ABRE (Associação Brasileira de Estágios) oferece oprtunidade de estagio na área de Direito para 3º ao 6º periodo - Bolsa 700,00.Interessados devem acessar o portal: www.abre.com.brFonte: Mural Gama e Souza

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-56074548142248697542009-03-21T09:04:00.000-07:002009-03-21T09:08:41.262-07:00

Segundo informação da Direção Geral da faculdade:O período de realização da primeira avaliação bimestral (AB1) que ocorreria de 30/03/2009a 03/04/2009 foi adiado para 24/04/2009 a 30/04/2009.

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-30752668124842412092009-03-19T18:53:00.000-07:002009-03-21T08:55:46.092-07:00

Copiando o aviso exposto no quadro de avisos da faculdade. "Atenção estagiários do 8º e 9º período do curso de Direito, Apresentar carteira de estagiário da OAB/RJ até 30/04/2009 ou comprovante de requerimento sob pena de exclusão do estágio profissional no NPJ."Entao pessoal, o recado tá dado!Att, Bianca

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-34696385003092519872009-03-19T12:29:00.001-07:002009-03-19T18:31:35.232-07:00

Dos direitos básicos do consumidor Neste capitulo do CDC estão elencados os principais direitos que possuem os consumidores. Cabe salientar que no artigo 6°, I ao VIII, encontram-se os principais direitos, porem existem outros direitos que apesar de não estarem no texto legal por uma questão de lógica irão existir.    Um aspecto de grande relevância é que todos os direitos consagrados no supra

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-6213421316418829842009-03-19T08:16:00.000-07:002009-03-19T10:53:43.464-07:00

ELEMENTOS SUJEITOS PRESTAÇÕESCLASSIFICAÇÃO· Obrigação positiva· Obrigação de fazer· Obrigação negativa· Obrigação de não fazerDo cumprimento da obrigaçãoDireito das obrigações: cabe ressaltar que o direito das obrigações possui os seguintes elementos:Sujeito ativo, sujeito passivo, objeto.O sujeito ativo é o

Izabela Santhiagonoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-76030105350610124682009-03-16T08:59:00.001-07:002009-03-16T20:26:33.065-07:00

Lesão Corporal Conceitos1 ° - Ver nO42 da Exposição de motivos da Parte Especial do CP 2° - A lesão corporal consiste no fato de o sujeito ativo atingir a integridade corporal ou a saúde física ou mental de outrem. A diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio reside no dolo, que no caso de homicídio é de eliminação da vida humana e no caso da lesão é de ferir, de

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-55357149191260195572009-03-16T07:34:00.001-07:002009-03-16T09:29:26.384-07:00

Posse e sua Classificação Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.Detentor = caseiro/ motorista, etc = aquele que está na posse do bem por instrução do proprietário;Compossuidores/ condominio Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-66578021886439320232009-03-16T07:14:00.001-07:002009-03-16T09:29:26.385-07:00

Os efeitos da Posse Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.Esbulho: Ato onde o possuidor é privado de sua posse de forma agressiva/ violenta § 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-65864108635400262802009-03-16T07:00:00.001-07:002009-03-16T09:29:26.386-07:00

 Continuaçao dos artigos: Política nacional de relações de consumo: O que o poder publico deve fazer para proteger o consumidor, ou seja, neste capitulo do CDC, encontram-se os princípios e obrigações que devem ser observados e exercidos pelo poder publico em prol de uma proteção efetiva e eficiente ao consumidor.  Art.4°) A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-59678666852999424702009-03-16T06:38:00.001-07:002009-03-16T09:29:26.387-07:00

Processo de conhecimento / cognitivo: É quando o magistrado, através das alegações e provas produzidas no processo, irá formar seu convencimento de acordo com seu prudente arbítrio. O magistrado ao formar seu convencimento utliliza-se da cognição.  Citação – contestação (peça de bloqueio, peça de bloqueio) – réplica – (...) - Sentença  Atos processuais – Art. 154, CPC O processo é um conjunto de

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-63875412684196623602009-03-15T00:08:00.000-07:002009-03-16T09:29:26.388-07:00

Comentários sobre os artigos:Art.4° “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:”I - reconhecimento da

Bianca M. Patachohttp://www.blogger.com/profile/16350814279097014232noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8192366096271492559.post-29684608704352229732009-03-11T08:07:00.001-07:002009-03-16T20:13:05.099-07:00

Caros amigos,Permitam o desabafo de uma aluna que desde o início desse semestre vem se desgastando com o descaso da faculdade.Ocorre que o semestre já se iniciou de forma precária; a grade de disciplinas não estava definida e os alunos tinham que assistir aulas de matérias que sequer tinham definidas com sendo suas e, ainda, por vezes, assistir aulas repetidas, isso sem contar no troca-troca de

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