Matéria - Direito Administrativo - 08/09/2008

A aula de hoje foi um trabalho dirigo para ser entregue durante a aula com o tema abaixo. O trabalho valerá até 1,0 ponto para a prova A1.

Tema:

No desempenho de policiamento ostensivo inerente às respectivas atribuições, policiais militares entenderam configurar prática de ato obsceno a permanência, na praia, tostando-se ao sol, uma banhista que, inclusive em companhia do marido e nitidamente sem qualquer atitude provocativa que pudesse ser interpretada como atentado ao pudor, encontrava-se de topless e, usando de violência conduziram-na à delegacia.
Você como consultor jurídico da Polícia Militar, equacione, à luz do regramento, o exercício dos poderes pela administração pública, a hipótese que lhe é submetida a parecer.