Matéria - Direito Administrativo - 11/08/2008

Prof. Alexandre

[Programa da disciplina]

1- Conceito
Posição;
Codificação;

2- Administração Pública
Conceito;
Órgãos;
Agentes;
Pessoas Administrativas;

Governo;
Poderes administráveis;

3- Atos Administráveis
Conceito;
Elementos;
Espécies;
Características;
Mérito administrativo;
Efeitos;
Classificação;
Extinção;
Serviço público;
Contrato administrativo – licitação;
Responsabilidade civil do Estado;
Controle da administração publica;
Limitação da propriedade privada;
Desapropriação;
Bens públicos;
Processo administrativo;
Administração direita e indireta;

[Bibliografia Recomendada]

- FILHO, Carvalho. Lúmen Júris;
- SILVIA,MA
- CASTRO, Luiz O. Coletânea de Direito Administrativo;