Matéria - Direito Tributário - Exercícios

REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Coloque F ou V nos parênteses justificando sempre se a afirmativa for falsa ou verdadeira.

01. É verdade que, segundo a parte permanente da Constituição, mais de 40% do IPI e do Imposto de renda que a União arrecada deve ser repartido com o Distrito Federal, os Estados e os Municípios? ( )

Justificativa

 

02. Se a União instituir taxa não prevista na Constituição – não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal. ( )

Justificativa

 

03. A União deverá entregar aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quarenta e sete por cento do total nacional da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. ( )

Justificativa

 

4. A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal.( )

Justificativa

 

05. A Constituição disciplina a repartição da receita de forma que pertencem aos municípios cinqüenta por cento do produto do imposto sobre a propriedade territorial rural e do produto do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, relativamente aos imóveis situados e aos veículos licenciados, respectivamente, em seus territórios. ( )

Justificativa

 

06. Pertencem aos distritos vinte e cinco por cento do produto da arrecadação dos impostos municipais. ( )

Justificativa

07. O modelo constitucional de repartição das receitas tributárias é aspecto essencial na determinação do equilíbrio da Federação. ( )

Justificativa

 

08. Diferentemente do que preceitua em relação à receita decorrente da arrecadação de impostos, a legislação não prevê mecanismos de repartição de receitas tributárias oriundas da cobrança de taxas. ( )

Justificativa

 

09. Acerca das fontes do direito tributário e do sistema tributário nacional do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a União entregará 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. ( )

Justificativa

 

10. Acerca das fontes do direito tributário e do sistema tributário nacional, parcela das receitas tributárias da União decorrentes da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados será entregue para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ( )

Justificativa