Aula – Direito do Consumidor – 27/03/2009

 

*Vunerável ≠ Hipossuficiente

    Vulnerável = Parte fraca

Hipossuficiente = Parte mais fraca também mas, pode se dar de forma técnica, jurídica ou econômica.

 

*Responsabilidade pelo fato do produto

Art. 12 – responsabilidade objetiva (independe de culpa) – Teoria do risco do empreendimento ou empresarial.

Diferentemente da responsabilidade civil tradicional onde se fala em conduta culposa ou dolosa, no CDC esta é objetiva, fundada no risco do empreendimento, que significa dizer que todo aquele que se dispõe a oferecer no mercado produtos ou serviços, responde independente de culpa, pelos eventuais danos causados ao consumidor.

 

*Teoria da causalidade Adequada

Várias causas concomitantes, deve-se procurar a mais adequada ( a que originou)