Matéria - Direito Constitucional II - 01/09/08

Profº Thiago

Direitos Políticos

São direitos publicos subjetivos fundamentais conferidos a determinados individuos para participação nos negocios politicos do Estado. Diferentemente dos direitos individuais que seriam direitos de defesa e dos direitos sociais que seriam direitos á prestações estatais, os direitos politicos são direitos de participação, decorrente do principio democratico.

Especies de Direito Politicos

Positivos

Direito de sufragio
Alistabilidade- capacidade eleitoral ativa que consiste em o cidadão ter participação via democracia representativa, atraves do direito de votar em eleiçõesm plebiscitos e referendos.
Elegibilidade- a capacidade eleitoral passiva consiste no direito de pleitear, mediante eleições certos mandatos politicos. Todo cidadão tem o direito de ser votado, desde que preencha os requisitos constitucionalmente previstos.

Negativos- são determinações constitucionais que importam na privação do direito de participar do processo politico e dos orgaos governamentais.

Inelegibilidade- a ineligibilidade consiste na falta de capacidade eleitoral passiva, podendo ser absoluta ou relativa.
Ineleg. Absoluta- está relacionada com as caracteristicas da pessoa, atingindo todos os cargos eletivos e nao podendo ser afastada atraves da desincompatibilização. Por seu carater excepcional apenas a propria Constituição pode prever tais hipoteses, como faz em relação aos inalistaveis e os analfabetos.
Ineleg. Relativa- refere-se, em regra a determinados cargos eletivos, sendo passivel de desaparecimento