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Exercício para fixação
1) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa, quando a perda do objeto da prestação antes da tradição.
2) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa quando a deterioração da coisa do objeto da prestação.
3)O que são obrigações complexas?
4) Porque não é possível a existência de uma obrigação com o objeto indeterminado?
5) É correta a afirmativa de que a obrigação de dar a coisa incerta tem a sua natureza alterada para coisa certa quando a identificação do objeto? Justifique.
6) Identifique os elementos caracterizadores propter
7) Quando se extingue para o devedor a obrigação propter rem?
8) Pedro comprou um imóvel de Mauro, assumindo o compromisso de pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Mauro pelo prazo de 60 (sessenta dias) após a data da tradição da chave. De posse do imóvel Pedro fez uma obra que gerou uma valorização de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Concluído a obra ele é notificado pelo condomínio que existiam 6 (seis) prestações atrasadas do condomínio, após deixar o condomínio em dia, tomou ciência de que o imóvel tinha um adívida junto à prefeitura de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de IPTU atrasado. Diante dos fatos acima responda as perguntas:
a) Se no final dos 60 (sessenta) dias Pedro não têm os R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagar ao dono do imóvel, levando em consideração os fatos ocorridos com o bem no decorrer desse prazo é correto que o antigo proprietário exija a devolução do bem sem qualquer ressarcimento a Pedro. Justifique.
1) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa, quando a perda do objeto da prestação antes da tradição.
2) Identifique os efeitos jurídicos da obrigação de dar a coisa certa quando a deterioração da coisa do objeto da prestação.
3)O que são obrigações complexas?
4) Porque não é possível a existência de uma obrigação com o objeto indeterminado?
5) É correta a afirmativa de que a obrigação de dar a coisa incerta tem a sua natureza alterada para coisa certa quando a identificação do objeto? Justifique.
6) Identifique os elementos caracterizadores propter
7) Quando se extingue para o devedor a obrigação propter rem?
8) Pedro comprou um imóvel de Mauro, assumindo o compromisso de pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Mauro pelo prazo de 60 (sessenta dias) após a data da tradição da chave. De posse do imóvel Pedro fez uma obra que gerou uma valorização de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Concluído a obra ele é notificado pelo condomínio que existiam 6 (seis) prestações atrasadas do condomínio, após deixar o condomínio em dia, tomou ciência de que o imóvel tinha um adívida junto à prefeitura de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de IPTU atrasado. Diante dos fatos acima responda as perguntas:
a) Se no final dos 60 (sessenta) dias Pedro não têm os R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagar ao dono do imóvel, levando em consideração os fatos ocorridos com o bem no decorrer desse prazo é correto que o antigo proprietário exija a devolução do bem sem qualquer ressarcimento a Pedro. Justifique.
b) Classifique a obrigação acima descrita.
9) Mario contratou o aluguel de 50 mesas para o casamento de sua filha. A empresa que iria transportar as mesas teve o seu caminhão batido quando se deslocava com as mesas para o lugar da cerimônia e não fez a entrega. Mário de imediato contrata outra empresa para a mesma prestação mesmo ja tendo pago a empresa anterior. A cerimõnia não se realiza por que o noivo fugiu.
Responda as seguintes questões.
a) Quais os direitos de Mário face a primeira empresa ao qual ele alugou as mesas?
b) Mário requer perdas e danos a empresa que não cumpriu com a prestação, em função da não realização da cerimônia. Esta correto Mário?
c) Classifique a obrigação acima.
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