Aula – Direitos Reais – 27/03/2009

Propriedade ou Domínio

 

    Trata-se do mais importante e complexo direito real sobre a coisa própria (sobre os nossos bens), pois os demais direitos reais do art. 1225 são direitos reais sobre coisas alheias, sobre bens de terceiros.

    Não podemos olvidar que a importância do Instituto da propriedade é imensa em nossa vida, pois todos nós temos como um de nossos maiores objetivos constituir um patrimônio.

    O Instituto da propriedade é protegido, a nível constitucional, pelo art. 5º, XXII e Art. 170, II da CF.

    A propriedade é mais difícil de ser percebida do que a posse, pois a posse está no mundo da natureza, de fato, enquanto a propriedade está literalmente embutida no mundo jurídico – de direito. Ex: a situação de que presumimos que certa pessoa tenha a posse de suas roupas, seus livros e seu relógio, porem não temos a certeza se elas são realmente as donas desses objetos, podendo apenas presumir e nada mais. Ver art. 1228.

    Podemos mencionar os mais variados conceitos para o Instituto da propriedade, como por exemplo, que é o domínio pleno sobre a coisa, é a submissão de uma coisa a uma pessoa ou é o direito real sobre a coisa própria.

    Porem adotemos o conceito que nos é dado segundo a inteligência do art. 1228 do CC/2002:

"O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".