Matéria – Direitos Reais – 13/03/2009

Os efeitos da Posse

 

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

• Esbulho: Ato onde o possuidor é privado de sua posse de forma agressiva/ violenta
  

 

§ 1º
O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

• Ação/ reação momentanea: Limites estabelecidos dentro de um parametro de controle.
  

  
   

§ 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• Não obsta = Não impede
  

 

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

Art. 1.212. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

• Doutrinadores divergem quanto ao ajuizamento das ações. Giovani entende que pode entrar com as 2 ações em tratando-se de questao de má-fé
  

Art. 1.213. O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.

• Servientes x dominantes. Serviente é o predio ou local onde está a servidão. Dominante aquele que passa.
  
• Vide sumula 514, STF
  

 

Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

Parágrafo único - Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

• Fruto = tudo que pode ser colhido da posse.