Matéria – Penal III – 18/03/2009

Artigo 132

Exemplos:

 

1. Submeter convalescente de grave enfermidade a atos superiores às suas forças;
   
2. Médico que obriga paciente a desocupar leito de hospital;
   
3. Hospital e descer e subir alguns lances de escadas após operação delicada;
   
4. Agredir motorista de ônibus em movimento colocando em perigo a vida dos passageiros que estão em seu interior.
   

 

 

(...)

 

 

 

Artigo 135 => Omissão de socorro – Qualquer pessoa pode responder por este crime na medida em que vc passa por uma pesssoa em estado de necessidade e não socorre mas, este socorro não pode impetrar risco pessoal.

 

Criança abandonada x Criança Extraviada

Abandonada = criança foi deixada propositalmente;

Extraviada = criança acidentalmente se perde dos pais;

 

Pessoa invalida = cerca tipo de restrição à locomoção;

Grave e iminente perigo = local pegado fogo, enchente;

 

 

Art. 136

Trabalho excessivo = ex: 20h por dia

Trabalho inadequado – trabalho inadequado a um tipo de pessoa – coloca um pessoa de 50kg para carregar carga de 80kg.

 

Correção – métodos excessivos;

 

 

Art. 137 – Rixa – Briga em jogos de futebol, briga em baile funk. Pena é branda demais.

 

 

Calunia x Difamação x Injúria

 

Honra

Objetiva – aquilo que toda socidade pensa de nós – ligado diretamente a coletividade;

Subjetiva – aquilo que te fere intimamente – ligado diretamente ao sujeito;

 

Calunia – Imputar falsamente fato definido como crime – mentira onde alguém. Consumação ocorre no momento em que o autor fala para terceiros. A fala para B sobre C que ele diz ter visto C pegar a carteira de B mas, é calunia se não tiver sido C a furtar o objeto.

 

*Na calúnia contra os mortos a vítima é a família.

 

Difamação – Fofoca. Pode ser verdadeiro ou não. Consumação ocorre no momento em que o autor conta para terceiros. Conta para terceiro fato desonroso independente de ser verdade ou não.

 

Injúria – Fala pra todos. Consumação ocorre na hora em que a vitima toma conhecimento;

 

Art. 138 – Fofoqueiro

    Propalar = espalhar verbalmente;

    Divulgar = espalhar por outros meios de comunicação que não o escrito (TV, rádio)

 

Injúria – ofende diretamente. Contar fato