QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Questionário de Direito Procesual Civil III / Professor Alexandre, Gabarito Oficial.
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FACULDADE GAMA E SOUZA – CAMPUS BONSUCESSO
QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
PROFESSOR ALEXANDRE

1ª FOLHA

1. O processo de execução depende:
A-( ) A cartularidade e autonomia do título exeqüendo
B-( ) Documento escrito e assinado por duas testemunhas
C-( ) Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa
D-(X) De menor gravidade ao executado, quando se está diante de várias alternativas de execução

2. Uma sentença penal transitado em julgado condenou Pedro a 19 anos de reclusão pelo homicídio de Josué. Carla, filha de Josué, deseja processar Pedro pelos danos materiais e morais que lhe foram causados pelo assassino de seu pai. Nessa situação, o procedimento correto para Carla será:
A-( ) Promover, ainda que em ação autônoma, diretamente a execução por titulo judicial, pois a sentença penal condenatória transitada em julgado faz coisa julgada na esfera cível e é plenamente liquida.
B-( ) Promover execução na própria jurisdição penal, uma vez que, a cognição e a execução devem sempre ocorrer no mesmo processo.
C-(X) Promover em ação autônoma, a liquidação da sentença penal para estabelecer o valor da indenização, apesar de todas as alterações na legislação processual.
D-( ) Promover uma ação de conhecimento autônomo que deverá provar a culpa de Pedro, pois a sentença penal não gera efeitos na esfera civil.

3. Luciana propõe demanda pelo procedimento sumário em face de Rodrigo, pleiteando ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. Sendo a sentença liquida, é correto afirmar que:
A-( ) A liquidação por artigos deverá obrigatoriamente, tramitar pelo procedimento ordinário.
B-( ) A liquidação por artigos deverá obrigatoriamente, tramitar pelo procedimento sumário, já que é o mesmo procedimento seguido no processo de conhecimento da sentença exeqüenda.
C-(X) É defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.
D-( ) É defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, conceder o prazo de cinco dias para a autora fixar o valor.

4. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação: do requerimento da liquidação por artigos e por arbitramento, será a parte:
A-( ) Citada por meio postal.
B-( ) Intimada na pessoa de seu advogado.
C-( ) Citada por oficial de justiça.
D-(X) Citada na pessoa de seu advogado.

5. Consideram-se títulos executivos judiciais:
I- A sentença arbitral;
II- O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologada judicialmente;
III- A certidão da dívida ativa da Fazenda Pública;
IV- A sentença penal condenatória transitada em julgado.
A-( ) Todos os itens são incorretos.
B-( ) Todos os itens são corretos.
C-(X) Os itens I, II e IV são corretos.
D-( ) Os itens I, III e IV estão corretos.

6. Assinale a alternativa que contem afirmativa correta a respeito da execução da sentença arbitral, condenatória-cível:
A-( ) Sempre ocorrerá perante o juízo arbitral, em, razão da competência funcional absoluta.
B-( ) Sempre será executada perante a Justiça Federal, depois de homologada pelo STJ.
C-( ) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração de execução.
D-(X) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

7. São sujeitos passivos da ação de execução:
A-(X) Devedor, reconhecido como tal no título executivo, o novo devedor, o espólio, o responsável tributário, o fiador. (art. 568, CPC)
B-( ) O devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular.
C-( ) O devedor e o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lhe responsabilidade direta.
D-( ) Tão somente o devedor, reconhecido no título como tal, outras pessoas, somente responderão, pela execução se participarem no processo executivo.

8. São títulos executivos extrajudiciais:
A-( ) A sentença penal condenatória, a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.
(X) A sentença penal condenatória, a sentença homologatória de conciliação e transação.
B-( ) A sentença homologatória de conciliação e transação, o crédito decorrente de foro.
C-( ) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública, o crédito de serventuário de justiça.

9. É um titulo executivo sem aplicabilidade prática
A-( ) O crédito decorrente de foro ou laudêmio
B-(X) O crédito do serventuário da justiça
C-( ) A nota promissória
D-( ) O cheque

2ª FOLHA

10. É um título executivo judicial:
A-(X) A decisão que analisa o mérito no processo arbitral. (art. 475-N, IV, CPC)
B-( ) Os contratos garantidos por hipoteca
C-( ) O contrato de honorários advocatícios
D-( ) A letra de câmbio

11. Qual juízo tem competência para executar sentença penal?
A-( ) O foro do domicílio do Ministério Público
B-( ) O foro do domicílio do autor do crime
C-(X) O foro do local do fato ocorrido (art. 575, II e IV, CPC)
D-( ) Todas estão erradas

12. A sentença estrangeira homologada pelo STJ será executada
A-(X) No foro do domicílio do executado na justiça federal
B-( ) No foro do domicílio do executado na justiça estadual
C-( ) No foro do domicílio do exeqüente na justiça federal (art. 109, X, CF/88)
D-( ) No foro do domicílio do exeqüente na justiça estadual

13. Se o autor e réu transacionam num processo quanto a uma dívida do réu, poderá ser incluída na transação outras cobranças do autor em face deste mesmo réu que não foram discutidas no processo?
A-(X) Sim
B-( ) Não
C-( ) Só com a autorização do juiz
D-( ) Somente com autorização do tribunal Local

14. Quanto ao espólio podemos afirmar que:
A-(X) Poderá promover a execução até no momento da partilha
B-( ) Poderá promover a execução somente após a efetivação da partilha
C-( ) Poderá promover a execução antes ou depois da partilha
D-( ) Só poderá promover a execução nos casos previstos em lei

15. A ação pauliana será utilizada:
A-(X) Na fraude contra credores
B-( ) Na fraude à execução
C-( ) Na alienação indevida de bens penhorados
D-( ) Na liquidação da sentença

16. Se o credor não concordar com os cálculos do contador judicial ocorrerá:
A-(X) Será penhorado o valor estimado pelo contador (art. 475-B, § 4º, CPC)
B-( ) Será penhorado o valor estimado pelo credor, sendo que ele dará garantias
C-( ) Será anulada a liquidação , sendo convertida em liquidação por artigos
D-( ) O juiz indicará o valor que achar mais justo

17. Nas causa que versem sobre danos causados em acidente de veículo:
A-( ) A sentença deverá ser liquidada por arbitramento (art. 275, II, cc art. 475-A, § 3º, CPC)
B-( ) A sentença deverá ser liquidada por artigos
C-( ) A sentença deverá ser liquidada por memória nova
D-(X) A sentença será sempre líquida

18. É admitida como título executivo:
A-(X) O seguro de pessoas
B-( ) O seguro de veículos
C-( ) O seguro de animais
D-( ) O contrato de seguro

Rio de Janeiro, RJ, em 02/10/2009.

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FIM
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